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I Série, N.º 35, de 9 de Março de 2015 Data da disponibilização electrónica: 09-03-2015 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 41/2015 de 9 de Março
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Sumário: |
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Autoriza a realização de um ajuste direto para a formação de um contrato de concessão do serviço público aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, entre 1 de abril e 30 de setembro de 2015, pelo valor de máximo de 15.000.000,00 € (quinze milhões de euros), nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A..
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo
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Download do Diploma
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