Primeira Série, Nº 30, de 27 de Fevereiro de 2015

(Data da disponibilização electrónica:27-02-2015 0:00:00)

Portaria N.º 23/2015 de 27 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Cultura

Sumário: Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências a desenvolver pelos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, bem como os seus efeitos. Revoga a Portaria n.º 9/2013, de 11 de fevereiro, a Declaração de Retificação n.º 1/2013, de 6 de março e o n.º 5 do artigo 15.º e n.º 4 do artigo 18.º da Portaria n.º 60/2013, de 1 de agosto.