Primeira Série, Nº 30, de 27 de Fevereiro de 2015

(Data da disponibilização electrónica:27-02-2015 0:00:00)

Portaria N.º 22/2015 de 27 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. da Agricultura e Ambiente

Sumário: Fixa custos dos serviços prestados nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 12/93, de 1 de abril, relativa aos custos dos serviços de abate, bem como a Portaria n.º 27/93, de 24 de junho que aprova, em anexo, o Regulamento do Seguro de Reses.