Primeira Série, Nº 28, de 25 de Fevereiro de 2015
(Data da disponibilização electrónica:25-02-2015 0:00:00)
Decreto Legislativo Regional N.º 5/2015/A de 24 de Fevereiro
Orgão(s) Emissore(s): Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Sumário: Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/A, de 6 de abril, que desafetou do regime florestal parcial uma parcela de terreno do núcleo florestal das Fontinhas, do perímetro florestal da Terceira, e respetiva cedência, a título precário, ao Clube Cinegético e Cinófilo da Ilha Terceira.