Primeira Série, Nº 21, de 12 de Fevereiro de 2015
(Data da disponibilização electrónica:12-02-2015 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 26/2015 de 12 de Fevereiro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo
Sumário: Autoriza a celebração de um contrato-programa, com caráter anual, até ao montante de € 1.488.158,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil, cento cinquenta e oito euros) entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), S.A., destinado a promover a construção de 10 (dez) habitações a executar na freguesia da Terra Chã, concelho de Angra do Heroísmo.