Primeira Série, Nº 16, de 30 de Janeiro de 2015

(Data da disponibilização electrónica:30-01-2015 0:00:00)

Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2015/A de 28 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): Governo Regional dos Açores

Sumário: Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho