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Escolheu a Primeira Série, ano de 2015, mês de Novembro, Nº 158 de 12 de Novembro

Primeira Série, Nº 158, de 12 de Novembro de 2015

(Data da disponibilização electrónica:12-11-2015 0:00:00)

Decreto Legislativo Regional N.º 24/2015/A de 10 de Novembro

Orgão(s) Emissore(s): Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Sumário: Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.

 

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