Primeira Série, Nº 130, de 21 de Setembro de 2015
(Data da disponibilização electrónica:21-09-2015 0:00:00)
Decreto Legislativo Regional N.º 22/2015/A de 18 de Setembro
Orgão(s) Emissore(s): Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Sumário: Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A, de 24 de janeiro, que criou os Hospitais atualmente integrantes do Serviço Regional de Saúde dos Açores organizados como entidades públicas empresariais e aprovou o Regime Jurídico aplicável aos mesmos, bem como os respetivos estatutos.