Primeira Série, Nº 51, de 29 de Abril de 2014

(Data da disponibilização electrónica:29-04-2014 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 78/2014 de 29 de Abril

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo

Sumário: Altera os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º do Regulamento do Programa INTEGRA, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 18/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução n.º 100/2013, de 8 de outubro.