Primeira Série, Nº 17, de 13 de Fevereiro de 2014

(Data da disponibilização electrónica:13-02-2014 0:00:00)

Portaria N.º 9/2014 de 13 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. dos Recursos Naturais

Sumário: Altera o artigo 54.º do Regulamento da Medida 2.2. – “Pagamentos Agroambientais e Natura 2000”, do Eixo 2: “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, anexo à Portaria n.º 25/2008 de 17 de Março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 51/2010, de 28 de maio e 114/2012 de 31 de dezembro.