Primeira Série, Nº 136, de 12 de Dezembro de 2014
(Data da disponibilização electrónica:12-12-2014 0:00:00)
Despacho Normativo N.º 38/2014 de 12 de Dezembro
Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. do Turismo e Transportes, S.R. do Mar, Ciência e Tecnologia, S.R. da Agricultura e Ambiente
Sumário: Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura e do gasóleo consumido na pesca artesanal e pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revogado o Despacho Normativo n.º 36/2014, de 28 de novembro.