Primeira Série, Nº 119, de 31 de Outubro de 2014
(Data da disponibilização electrónica:31-10-2014 0:00:00)
Decreto Legislativo Regional N.º 18/2014/A de 30 de Outubro
Orgão(s) Emissore(s): Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Sumário: Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/A, de 31 de maio, que estabelece as regras e princípios gerais aplicáveis à aquisição de espaços informativos e de publicidade em órgãos de comunicação social pelos serviços da administração regional e local, na Região Autónoma dos Açores.