Primeira Série, Nº 108, de 1 de Outubro de 2014

(Data da disponibilização electrónica:01-10-2014 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 140/2014 de 1 de Outubro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo

Sumário: Altera o artigo 2.º, alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, o artigo 6.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2014, de 21 de maio, que aprovou o programa de integração de ativos no setor primário – AGRICULTURA +.