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I Série, N.º 93, de 8 de Agosto de 2014 Data da disponibilização electrónica: 08-08-2014 0:00:00
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Portaria N.º 54/2014 de 8 de Agosto
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Sumário: |
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Altera os artigos 2.º e 3.º da Portaria n.º 45/2011, de 17 de junho. (Regulamenta o regime de certificação e controlo das situações de incapacidade temporária para o trabalho, por motivo de doença, no âmbito dos serviços de saúde e de segurança social da Região Autónoma dos Açores.).
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Solidariedade Social, S.R. da Saúde
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Download do Diploma
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