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I Série, N.º 89, de 4 de Agosto de 2014
Data da disponibilização electrónica: 04-08-2014 0:00:00

Portaria N.º 53/2014 de 4 de Agosto
 
Sumário:
Espaço Estabelece, na Região Autónoma dos Açores, as normas complementares de execução do regime de apoio à “reestruturação e reconversão de vinhas”, para o período 2014-2018, adiante designada por regime de apoio (VITIS), previsto nos termos do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho de 22 de outubro, bem como a fixar os procedimentos aplicáveis à concessão das ajudas.

EspaçoÓrgão(s) Emissor(es):
Espaço S.R. da Agricultura e Ambiente
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