Primeira Série, Nº 86, de 30 de Julho de 2013

(Data da disponibilização electrónica:30-07-2013 0:00:00)

Portaria N.º 56/2013 de 30 de Julho

Orgão(s) Emissore(s): S.R. dos Recursos Naturais

Sumário: Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 20/2009, de 23 de março que aprova o Regulamento do “Apoio à primeira florestação de terras agrícolas” e do “Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas”, da Acão 2.4.1 “Investimentos para utilização sustentável das terras florestais”, da Medida 2.4: “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2: “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013-PRORURAL.