Primeira Série, Nº 67, de 21 de Junho de 2013

(Data da disponibilização electrónica:21-06-2013 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 66/2013 de 21 de Junho

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo

Sumário: Mandata o Secretário Regional do Turismo e Transportes para aprovar as minutas dos contratos-programa a celebrar com coletividades desportivas regionais ou com desportistas individuais, para as épocas desportivas 2013/14, 2014/15 e 2015/16, e para neles outorgar, em representação da Região Autónoma dos Açores. Revoga as Resoluções n.º 55/2005, de 7 de abril, e n.º 8/2007, de 25 de janeiro.