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I Série, N.º 64, de 17 de Junho de 2013 Data da disponibilização electrónica: 17-06-2013 0:00:00
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Portaria N.º 34/2013 de 17 de Junho
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Sumário: |
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Atualiza o valor das taxas a cobrar aos agentes económicos ligados ao sector marítimo-portuário pela prestação de serviços públicos, constantes da Portaria n.º 4/2008, de 11 de janeiro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Turismo e Transportes
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Download do Diploma
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