Primeira Série, Nº 101, de 2 de Setembro de 2013

(Data da disponibilização electrónica:02-09-2013 0:00:00)

Decreto Legislativo Regional N.º 13/2013/A de 30 de Agosto

Orgão(s) Emissore(s): Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Sumário: Terceira alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril.