Primeira Série, Nº 10, de 29 de Janeiro de 2013
(Data da disponibilização electrónica:29-01-2013 0:00:00)
Portaria N.º 7/2013 de 29 de Janeiro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Saúde
Sumário: Fixa os valores das taxas a pagar pelos atos praticados pelos delegados de saúde concelhios e pelos serviços prestados por outros profissionais de saúde pública que integram as delegações de saúde da Região Autónoma dos Açores.Revoga a Portaria n.º 72/2011, de 9 de agosto, alterada pela Portaria n.º 77/2012, de 10 de julho.