Primeira Série, Nº 91, de 13 de Junho de 2012

(Data da disponibilização electrónica:13-06-2012 0:00:00)

Declaração de Retificação ao Diário da República N.º 28/2012 de 4 de Junho

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Sumário: Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2012/A, de 11 de abril, da Região Autónoma dos Açores, que eleva a vila de Lagoa, no concelho de Lagoa, à categoria de cidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2012.