Primeira Série, Nº 43, de 15 de Março de 2012

(Data da disponibilização electrónica:15-03-2012 0:00:00)

Declaração de Retificação ao Diário da República N.º 13/2012 de 13 de Março

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Sumário: Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2012.