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I Série, N.º 23, de 8 de Fevereiro de 2012 Data da disponibilização electrónica: 08-02-2012 0:00:00
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Declaração de Retificação ao Diário da República N.º 10/2012 de 7 de Fevereiro
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Sumário: |
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Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Download do Diploma
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