Primeira Série, Nº 2, de 4 de Janeiro de 2012
(Data da disponibilização electrónica:04-01-2012 0:00:00)
Portaria N.º 3/2012 de 4 de Janeiro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas
Sumário: Altera a Portaria n.º 19/2010, de 18 de fevereiro.(Estabelece as normas de aplicação da atribuição da ajuda à banana, prevista no Subprograma para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de janeiro de 2006.).