Primeira Série, Nº 15, de 26 de Janeiro de 2012

(Data da disponibilização electrónica:26-01-2012 0:00:00)

Portaria N.º 15/2012 de 26 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera a Portaria n.º 58/2007, de 27 de agosto, alterada e republicada pelas Portarias n.º 67/2008, de 8 agosto, n.º 22/2009, de 25 de março, n.º 17/2010, de 12 de fevereiro e n.º 9/2011, de 9 de fevereiro que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bovinos abatidos e rejeitados, por regras de sanidade, para consumo.