Primeira Série, Nº 14, de 25 de Janeiro de 2012

(Data da disponibilização electrónica:25-01-2012 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 9/2012 de 25 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional

Sumário: Altera os n.ºs 10, 16 e 16.1 do Regulamento do Serviço de Transporte de Doentes em Ambulância, aprovado pela Resolução n.º 250/97, de 27 de novembro, alterado pelas Resoluções n.ºs 47/2001, de 19 de abril, 100/2001, de 2 de agosto, 68/2003, de 5 de junho, e 56/2006, de 25 de maio.