Primeira Série, Nº 101, de 28 de Junho de 2012
(Data da disponibilização electrónica:28-06-2012 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 91/2012 de 28 de Junho
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional
Sumário: Autoriza a cedência à Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel, a título definitivo e gratuito, do lote urbano, denominado como lote n.º 1, com a área total de 2.186,96 m2, sito na freguesia de Arrifes, do concelho de Ponta Delgada, destinado à construção de um Centro de Paralisia Cerebral dos Açores.