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I Série, N.º 97, de 29 de Junho de 2011 Data da disponibilização electrónica: 29-06-2011 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 16/2011/A de 28 de Junho
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Sumário: |
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Estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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