Primeira Série, Nº 82, de 1 de Junho de 2011
(Data da disponibilização electrónica:01-06-2011 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional
Sumário: Autoriza a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), SA, destinado a promover a aquisição, pela SPRHI, de 12 (doze) habitações localizadas na ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores para fins de atribuição a famílias carenciadas da ilha do Pico.