Primeira Série, Nº 64, de 29 de Abril de 2011
(Data da disponibilização electrónica:29-04-2011 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 63/2011 de 29 de Abril
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional
Sumário: Autoriza a celebração de um contrato-programa para vigorar no ano de 2011 entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2011, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 5 de Janeiro, designadamente nas Acções da responsabilidade do IROA, S.A. constantes do programa 7 – Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal.