Primeira Série, Nº 64, de 29 de Abril de 2011

(Data da disponibilização electrónica:29-04-2011 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 57/2011 de 29 de Abril

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional

Sumário: Autoriza nos termos do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de Maio, a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associação ALERTA – Associação do Escutismo Católico dos Açores, do prédio composto por dois edifícios e uma garagem, com a área coberta de 493 m² e descoberta de 3.987 m², o que perfaz a área total de 4.480 m², imóvel sito à Rua Baden Powell, freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada, onde funcionou o antigo Hospital de Isolamento.