Primeira Série, Nº 6, de 11 de Janeiro de 2011

(Data da disponibilização electrónica:11-01-2011 0:00:00)

Portaria N.º 2/2011 de 11 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera os artigos 34.º, 41.º e 73.º da Portaria n.º 27/2010, de 8 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 55/2010, de 11 de Junho, que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores.