Primeira Série, Nº 59, de 20 de Abril de 2011

(Data da disponibilização electrónica:20-04-2011 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 45/2011 de 20 de Abril

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional

Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de duas parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de beneficiação da Estrada Regional n.º 1-2.ª, S. Pedro/Velas, na ilha de S. Jorge. Revoga parcialmente a Resolução n.º 155/2010, de 26 de Outubro.