Primeira Série, Nº 55, de 13 de Abril de 2011

(Data da disponibilização electrónica:13-04-2011 0:00:00)

Portaria N.º 24/2011 de 13 de Abril

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Economia, S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera a Portaria n.º 73/2007, de 7 de Novembro. (Procede a um reordenamento do regime jurídico de preços criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 8 de Março).Revoga as Portarias n.º 73/2007, de 7 de Novembro, a Portaria n.º 14/84, de 13 de Março, a Portaria n.º 23/94, de 23 de Junho e a Portaria n.º 48/96, de 11 de Julho