Primeira Série, Nº 5, de 7 de Janeiro de 2011

(Data da disponibilização electrónica:07-01-2011 0:00:00)

Declaração de Rectificação N.º 1/2011 de 7 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional

Sumário: Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 3/2011, de 4 de Janeiro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do “Lanço 1.8 – Reabilitação e protecção da ER 1- 1.ª – Aditamento 1", que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 2011.