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I Série, N.º 175, de 14 de Dezembro de 2011 Data da disponibilização electrónica: 14-12-2011 0:00:00
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Portaria N.º 99/2011 de 14 de Dezembro
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Sumário: |
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Altera o Anexo à Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril, que estabelece as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013).
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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