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 I Série, N.º 11, de 25 de Janeiro de 2011
Data da disponibilização electrónica: 25-01-2011 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 2/2011 de 25 de Janeiro
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| Sumário: |
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Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 178/2010, de 24 de Dezembro, que reforça a defesa dos direitos dos cidadãos, no âmbito da disponibilização de bens e prestação de serviços, pela Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 194, de 24 de Dezembro de 2010, p.3869.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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