Primeira Série, Nº 101, de 5 de Julho de 2011
(Data da disponibilização electrónica:05-07-2011 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 90/2011 de 5 de Julho
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional
Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução da empreitada de construção da Rotunda do Carmo e requalificação da Rua D. Jaime Garcia Goulart – E. R. n.º 1 – 2.ª à Madalena do Pico.