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Escolheu a Primeira Série, ano de 2010, mês de Fevereiro, Nº 26 de 15 de Fevereiro

Primeira Série, Nº 26, de 15 de Fevereiro de 2010

(Data da disponibilização electrónica:15-02-2010 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 13/2010 de 15 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Economia, Subsecretário Regional das Pescas

Sumário: Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo.Revoga o Despacho Normativo n.º 5/2010, de 18 de Janeiro.

 

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