Primeira Série, Nº 189, de 9 de Dezembro de 2010

(Data da disponibilização electrónica:09-12-2010 0:00:00)

Portaria N.º 109/2010 de 9 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. do Ambiente e do Mar

Sumário: Altera, no âmbito do PROPESCAS, o regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 51/2008, de 30 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 81/2008, de 24 de Setembro, Portaria n.º 101/2009, de 14 de Dezembro e Portaria n.º 70/2010, de 23 de Julho.