Primeira Série, Nº 175, de 5 de Novembro de 2010
(Data da disponibilização electrónica:05-11-2010 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 162/2010 de 5 de Novembro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional
Sumário: Autoriza a cedência ao SINDESCOM – Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comercio, Industria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores, a título definitivo e gratuito, do lote n.º 46, com área de 14033.30 m2, sito na freguesia de Arrifes, concelho de Ponta Delgada. Revoga a Resolução n.º 138/2009, de 23 de Julho.