Primeira Série, Nº 152, de 20 de Setembro de 2010

(Data da disponibilização electrónica:20-09-2010 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 64/2010 de 20 de Setembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. do Trabalho e Solidariedade Social

Sumário: Determina a celebração de protocolos entre a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e as escolas profissionais da Região Autónoma dos Açores, destinados a regular o financiamento de despesas não elegíveis dos projectos co-financiados pelo Fundo Social Europeu.