Primeira Série, Nº 106, de 30 de Junho de 2010

(Data da disponibilização electrónica:30-06-2010 0:00:00)

Portaria N.º 66/2010 de 30 de Junho

Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo Regional, S.R. do Trabalho e Solidariedade Social, S.R. da Saúde

Sumário: Aprova o regulamento de deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde na Região Autónoma dos Açores, intra e inter-ilhas, para fora da região, ou para o estrangeiro, bem como a tabela de comparticipação diária na deslocação dos referidos doentes e seus acompanhantes.Revoga a Portaria n.º 16/2007, de 29 de Março.