Primeira Série, Nº 59, de 13 de Abril de 2009

(Data da disponibilização electrónica:13-04-2009 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 75/2009 de 13 de Abril

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional

Sumário: Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Cooperativa Porto de Abrigo, de uma parcela de terreno, com a área de 203 m2, a destacar de um terreno com 2244 m2, sita à Rua Dr. Abel Ferin, freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada.