Primeira Série, Nº 4, de 14 de Janeiro de 2009

(Data da disponibilização electrónica:14-01-2009 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2009 de 14 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional

Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da área de 1640m2 do bem imóvel necessário à execução da obra de construção do adutor do Pico Vermelho – Reservatório das Alminhas e Estação Elevatória da Mediana.