Primeira Série, Nº 137, de 1 de Setembro de 2009

(Data da disponibilização electrónica:01-09-2009 0:00:00)

Portaria N.º 71/2009 de 1 de Setembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. do Ambiente e do Mar

Sumário: Altera os artigos 3.º,4.º,5.º,7.º,12.º,13.º,14.º,16.º,17.º,18.º e 20.º da Portaria n.º 73/2008, de 25 de Agosto, que aprova o regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo, previsto no eixo prioritário n.º 3 do PROPESCA.