Primeira Série, Nº 96, de 26 de Maio de 2008

(Data da disponibilização electrónica:26-05-2008 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 41/2008 de 26 de Maio

Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo Regional

Sumário: Interpreta o artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de Outubro, no sentido de transitarem para a RIAC, instituto público, os direitos e obrigações assumidos pela Vice-Presidência do Governo Regional no âmbito e para a prossecução das atribuições da Equipa de Projecto RIAC.