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I Série, N.º 31, de 14 de Fevereiro de 2008 Data da disponibilização electrónica: 14-02-2008 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 16/2008 de 14 de Fevereiro
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Sumário: |
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Altera os n.ºs 2 e 3 da Resolução n.º 195-B/98, de 10 de Setembro (Mandata o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais para celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada um protocolo de cedência do Lar da Levada a título de compensação pela utilização do edifício onde funciona actualmente o Hospital).
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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