Primeira Série, Nº 229, de 11 de Dezembro de 2008
(Data da disponibilização electrónica:11-12-2008 0:00:00)
Portaria N.º 91/2008 de 11 de Dezembro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Economia, S.R. do Ambiente e do Mar
Sumário: Reconhece o relevante interesse público do empreendimento turístico "Aldeia da Urze", na freguesia da Urzelina, Concelho de Velas, para efeitos do disposto no n.º 9 do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A, de 26 de Outubro.