Primeira Série, Nº 154, de 18 de Agosto de 2008
(Data da disponibilização electrónica:18-08-2008 0:00:00)
Portaria N.º 71/2008 de 18 de Agosto
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Ciência
Sumário: Introduz alterações no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, aprovado pela Portaria n.º 66/2007, de 12 de Outubro. Revoga as Portarias n.ºs 66/99, de 19 de Agosto e 66/2007, de 12 de Outubro, bem como os Despachos Normativos n.ºs 34/2001, de 2 de Agosto e 61/2001, de 27 de Dezembro.